| Projeto: |
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PL 387 21/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-387/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0387-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.196 de 28/08/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES, A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DA FESTA DE SANTA EDWIGES / SANTA EDWIGES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0934-2005
ver documento Educ0506-2006
ver documento Fin0691-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/06/2005 | Encaminhado em 08/08/2005 | | CCJ | Recebido em 08/08/2005 | Encaminhado em 26/09/2005 | | EDUC | Recebido em 26/09/2005 | Encaminhado em 25/05/2006 | | FIN | Recebido em 25/05/2006 | Encaminhado em 26/06/2006 | | SGP23 | Recebido em 27/06/2006 | Encaminhado em 06/09/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/06/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2767/2006 de 10/08/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 29/08/2006 atraves do(a) OF ATL 119/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.196 p/ a cmsp promulgar o pl 387/05, atraves do Documento Recebido nro. 1284/2006
Oficio CMSP 3096/2006 de 30/08/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/08/2006. Motivo: PROMULGADO |